STF RHC 58927 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. NULIDADES. INOCORRERAM AS APONTADAS, INCLUSIVE A
DECORRENTE DE FALTA DE REQUISIÇÃO DO RÉU PARA ASSISTIR A PROVA
TESTEMUNHAL ACUSATORIA EM JURISDIÇÃO DIVERSA, NA QUAL, TODAVIA,
ESTEVE PRESENTE SEU DEFENSOR E QUESTIONOU A TESTEMUNHA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. NULIDADES. INOCORRERAM AS APONTADAS, INCLUSIVE A
DECORRENTE DE FALTA DE REQUISIÇÃO DO RÉU PARA ASSISTIR A PROVA
TESTEMUNHAL ACUSATORIA EM JURISDIÇÃO DIVERSA, NA QUAL, TODAVIA,
ESTEVE PRESENTE SEU DEFENSOR E QUESTIONOU A TESTEMUNHA.Decisão
Indexação
NULIDADE, PROCESSO, AUDIENCIA, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, ACUSAÇÃO,
RÉU, AUSÊNCIA, JURISDIÇÃO, DIVERSIDADE, CERCEAMENTO DE DEFESA,
PERICIA.
PP0101,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRESO
REQUISIÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 06/04/99, (MLR).
Número de páginas: 06.
Alteração: 02/08/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
29/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1981 PP-06064 EMENT VOL-01217-01 PP-00202
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: LUÍZ CARLOS JAMUR
ADV.: ERNESTO BOND CUNHA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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