STF RHC 58928 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, PARAGRAFO 4). - SE O
RÉU PRIMEIRO ASSOCIOU-SE PARA FURTAR E, APÓS, O GRUPO INICIOU A
PRATICA DESSES DELITOS, DOIS CRIMES ESTAO PRATICADOS, O DE QUADRILHA
(CP, 288) E O DE FURTO, (CP, ART. 155). ENTRETANTO O FURTO, AINDA
QUE PRATICADO PELO GRUPO, E APENADO COMO DELITO SIMPLES, NÃO
QUALIFICADO COMO DE ASSOCIADOS (CP, ART. 155, PARAGRAFO 4., IV), O
QUE SERIA BIS IN IDEM, POIS A CIRCUNSTANCIA ASSOCIATIVA CRIMINAL, NO
CASO CONSTITUI FATO ANTERIOR E AUTONOMO, JA APENADO (CP, ART. 188).
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARCIALMENTE, PARA EXCLUIR A QUALIFICAÇÃO
DO FURTO.
Ementa
QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, PARAGRAFO 4). - SE O
RÉU PRIMEIRO ASSOCIOU-SE PARA FURTAR E, APÓS, O GRUPO INICIOU A
PRATICA DESSES DELITOS, DOIS CRIMES ESTAO PRATICADOS, O DE QUADRILHA
(CP, 288) E O DE FURTO, (CP, ART. 155). ENTRETANTO O FURTO, AINDA
QUE PRATICADO PELO GRUPO, E APENADO COMO DELITO SIMPLES, NÃO
QUALIFICADO COMO DE ASSOCIADOS (CP, ART. 155, PARAGRAFO 4., IV), O
QUE SERIA BIS IN IDEM, POIS A CIRCUNSTANCIA ASSOCIATIVA CRIMINAL, NO
CASO CONSTITUI FATO ANTERIOR E AUTONOMO, JA APENADO (CP, ART. 188).
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARCIALMENTE, PARA EXCLUIR A QUALIFICAÇÃO
DO FURTO.Decisão
Indexação
APLICAÇÃO DA PENA, CONCURSO DE CRIMES, CONCURSO MATERIAL, CRIME
CONTRA A PAZ PÚBLICA, QUADRILHA, FURTO QUALIFICADO
PN0168,PENA
CONCURSO MATERIAL
QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00155 PAR-00004 ART-00188 ART-00288
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/11/2016, MNS.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 62572
ANO-1985 UF-RJ TURMA-TP Min. FRANCISCO REZEK
DJ 26-04-1985 PP-05890 EMENT VOL-01375-02 PP-00197
Data do Julgamento
:
05/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1981 PP-07972 EMENT VOL-01222-01 PP-00181 RTJ VOL-00099-03 PP-01097
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CLÓVIS RAMALHETE
Parte(s)
:
RECTE.: CLAUDIO ALVES DA SILVA
ADV.: JAIR LEITE PEREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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