STF RHC 58936 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. BENEFICIO DO ART. 408, PARAGRAFO 2., DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.
- PODE O JUIZ NEGA-LO SE O RÉU ESTIVER FORAGIDO, NÃO HAVENDO, ALÉM
DISSO, PROVA, NOS AUTOS, DE BONS ANTECEDENTES. ADEMAIS, NO CASO,
COMO ACENTUA O ACÓRDÃO RECORRIDO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO
CRIME, O RÉU REVELOU INTENSA PERICULOSIDADE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. BENEFICIO DO ART. 408, PARAGRAFO 2., DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.
- PODE O JUIZ NEGA-LO SE O RÉU ESTIVER FORAGIDO, NÃO HAVENDO, ALÉM
DISSO, PROVA, NOS AUTOS, DE BONS ANTECEDENTES. ADEMAIS, NO CASO,
COMO ACENTUA O ACÓRDÃO RECORRIDO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO
CRIME, O RÉU REVELOU INTENSA PERICULOSIDADE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RELAXAMENTO DE PRISÃO.
SENTENÇA DE PRONUNCIA, RÉU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES, AUSÊNCIA,
RÉU, PERICULOSIDADE.
PP0428,LIBERDADE PROVISORIA
DENEGAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00408 PAR-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-52902, RHC-53949, RHC-54487, RHC-54895, RHC-54965,
RHC-57201
Número de páginas: 14.
Alteração: 30/07/2012, FSB
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 66497
ANO-1988 UF-PR TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 12-08-1988 PP-19514 EMENT VOL-01510-03 PP-00490
Data do Julgamento
:
29/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08789 EMENT VOL-01225-02 PP-00374
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ERNESTO FERREIRA DE MORAIS
ADV.: SEBASTIÃO PERES NETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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