STF RHC 58949 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- NENHUMA NULIDADE PODE ARGUIR QUEM LHE DEU CAUSA OU QUE PARA ELA
CONCORREU, ART. 565, CPP.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
- NENHUMA NULIDADE PODE ARGUIR QUEM LHE DEU CAUSA OU QUE PARA ELA
CONCORREU, ART. 565, CPP.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, CONCORRÊNCIA, RECORRENTE.
PN0342,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO
PP0168,HABEAS CORPUS
NULIDADES
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00565 ART-00571 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00571 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 30/07/2012, FSB
Data do Julgamento
:
18/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08789 EMENT VOL-01225-02 PP-00394
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: WILSON DOS SANTOS, VULGO "BITINHA"
ADV.: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO
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