STF RHC 58958 / AL - ALAGOAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE RESPONSABILIDADE PREVISTO NO DEC.-LEI 201/67. DENUNCIA
CONTENDO A DESCRIÇÃO DOS FATOS E ELEMENTOS ESSENCIAIS AO EXERCÍCIO
DA DEFESA. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
CRIME DE RESPONSABILIDADE PREVISTO NO DEC.-LEI 201/67. DENUNCIA
CONTENDO A DESCRIÇÃO DOS FATOS E ELEMENTOS ESSENCIAIS AO EXERCÍCIO
DA DEFESA. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 23.6.81.
Data do Julgamento
:
23/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1981 PP-08263 EMENT VOL-01223-01 PP-00231 RTJ VOL-00104-02 PP-00532
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: VALDEMAR PUNÇA DE SANTANA
ADV.: ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
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