PRISÃO EM FLAGRANTE. DENUNCIA. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. A FALTA DE AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO EM RELAÇÃO AO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE NÃO APRESENTA RELEVO, PORQUE: A) ESSE EXAME PODERA SER PRODUZIDO NA INSTRUÇÃO JUDICIÁRIA, QUE AINDA NÃO SE INICIOU; B) ALÉM DOS CRIMES DE ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO, O PACIENTE ESTA DENUNCIADO, TAMBÉM, COMO INCURSO NO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL, INFRAÇÃO ESTA A QUE NÃO SE APLICA, DE REGRA, A EXIGÊNCIA DO ART. 158 DO C.P.P. A POSSIBILIDADE DE CONCURSO ENTRE ESSES TRES CRIMES, AVENTADA NA DENUNCIA, SERÁ RESOLVIDA NA SENTENÇA FINAL, SEM QUE ESSA CLASSIFICAÇÃO IMPORTE COAÇÃO REPARAVEL EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE, VISTO QUE O PACIENTE, PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 10 DE DEZEMBRO A 15 DE JANEIRO, DATA DAS INFORMAÇÕES, JA FORA INTERROGADO, E OS AUTOS AGUARDAVAM EM CARTORIO O DECURSO DO PRAZO PARA DEFESA PREVIA. BONS ANTECEDENTES E PRIMARIEDADE DO PACIENTE NÃO COMPROVADOS, BEM ASSIM FALTA DE NOTICIA DE QUE O RELAXAMENTO DA PRISÃO TENHA SIDO REQUERIDO AO JUIZ "A QUO". RECURSO DESPROVIDO.