STF RHC 58975 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PENAL. ENTORPECENTES. CLORETO DE ETILA, SOB A FORMA DE
"LANCA-PERFUME". SUBSTANCIA CONSIDERADA ENTORPECENTE, PARA FINS
PENAIS.
Ementa
PENAL. ENTORPECENTES. CLORETO DE ETILA, SOB A FORMA DE
"LANCA-PERFUME". SUBSTANCIA CONSIDERADA ENTORPECENTE, PARA FINS
PENAIS.Decisão
Indexação
PN0348 , TÓXICO, DEPENDÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00334 PAR-00001 LET-C
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012 ART-00036
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 17/02/06, (MLR).
Número de páginas: 21.
Alteração: 24/07/2012, FSB
Acórdãos no mesmo sentido
HC 77057
ANO-1998 UF-MS TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-015
DJ 11-09-1998 PP-00005 EMENT VOL-01922-02 PP-00419
HC 77062
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-010
DJ 11-09-1998 PP-00005 EMENT VOL-01922-03 PP-00434
Data do Julgamento
:
26/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1981 PP-12317 EMENT VOL-01237-01 PP-00136
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: GIOVANE BARRETO DOS SANTOS
ADV.: CALIXTO ANTONIO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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