STF RHC 58989 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. TEMA DE EXAME INVIAVEL NO ÂMBITO DO HABEAS
CORPUS, EM FACE DO ADVENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
INTERROGATORIO. NULIDADE INOCORRENTE.
DEFESA. CERCEAMENTO NÃO COMPROVADO.
JUIZ. NÃO ESTA IMPEDIDO DE PROFERIR NOVA SENTENÇA O MAGISTRADO QUE
EXAROU A ANTERIORMENTE ANULADA.
APELAÇÃO EM LIBERDADE. BENEFICIO A QUE NÃO FAZ JUS O RÉU QUE NÃO
POSSUI BONS ANTECEDENTES.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. TEMA DE EXAME INVIAVEL NO ÂMBITO DO HABEAS
CORPUS, EM FACE DO ADVENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
INTERROGATORIO. NULIDADE INOCORRENTE.
DEFESA. CERCEAMENTO NÃO COMPROVADO.
JUIZ. NÃO ESTA IMPEDIDO DE PROFERIR NOVA SENTENÇA O MAGISTRADO QUE
EXAROU A ANTERIORMENTE ANULADA.
APELAÇÃO EM LIBERDADE. BENEFICIO A QUE NÃO FAZ JUS O RÉU QUE NÃO
POSSUI BONS ANTECEDENTES.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, COAÇÃO ILEGAL, AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, SENTENÇA
JUDICIAL, NULIDADE, ADVOGADO, INTIMAÇÃO, AUSÊNCIA, JUIZ,
IMPEDIMENTO, PROFERIMENTO, APELAÇÃO EM LIBERDADE, MAUS ANTECEDENTES,
INTERROGATORIO, REALIZAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA.
PP0242, SENTENÇA (CRIMINAL), APELAÇÃO EM LIBERDADE
PP0233, IMPEDIMENTO (CRIMINAL), JUIZ
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00564 INC-00003 LET-C ART-00252
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00297 PAR-00001 ART-00351
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000523
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 03/07/98, (SVF).
Alteração: 31/07/2012, THM
Data do Julgamento
:
23/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1981 PP-07435 EMENT VOL-01220-01 PP-00172
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.:JOVINO DE JESUS
ADV.: PEDRO MACHADO DE SOUZA
RECDO.:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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