STF RHC 58990 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
A DENUNCIA DE DIVERSOS CO-REUS, COMO RESPONSAVEIS POR HOMICIDIO DA
VÍTIMA A NUMEROSAS FACADAS, CONTEM, DADA A UNIFORMIDADE DA AÇÃO
DELICTIVA, A DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ATRIBUIDA A CADA DENUNCIADO, NÃO
OCORRENDO ASSIM EM INEPCIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
A DENUNCIA DE DIVERSOS CO-REUS, COMO RESPONSAVEIS POR HOMICIDIO DA
VÍTIMA A NUMEROSAS FACADAS, CONTEM, DADA A UNIFORMIDADE DA AÇÃO
DELICTIVA, A DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ATRIBUIDA A CADA DENUNCIADO, NÃO
OCORRENDO ASSIM EM INEPCIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, CO-AUTORIA, DELITO,
CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CO-RÉU, DESCRIÇÃO.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 01/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
30/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1981 PP-08556 EMENT VOL-01224-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CLÓVIS RAMALHETE
Parte(s)
:
RECTES.: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, VULGO "PRETO" E OUTROS
ADVS.: ZÉLIA PONTES SOARES E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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