STF RHC 58991 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO IMPUTÁVEL A DEFESA. A DEMORA NA
CONCLUSÃO DO SUMÁRIO, DECORRENTE DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA
DEFESA EM BENEFÍCIO DOS RÉUS, NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
Ementa
PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO IMPUTÁVEL A DEFESA. A DEMORA NA
CONCLUSÃO DO SUMÁRIO, DECORRENTE DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA
DEFESA EM BENEFÍCIO DOS RÉUS, NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, AUSÊNCIA.
DEFESA, DILIGENCIA, REQUERIMENTO.
PP0097,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO - RESPONSABILIDADE DA DEFESA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 24/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
27/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1981 PP-11733 EMENT VOL-01235-01 PP-00076
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: PEDRO RUFINO CASTELO BANCO E OUTRO
ADVS.: LUIZ FEITOSA NORONHA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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