STF RHC 58993 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DE UM LADO, HOUVE
DEFESA. POR OUTRO, NÃO FICARAM ESCLARECIDAS AS ARGUIÇÕES DE
NULIDADE.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DE UM LADO, HOUVE
DEFESA. POR OUTRO, NÃO FICARAM ESCLARECIDAS AS ARGUIÇÕES DE
NULIDADE.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 23.6.81.
Data do Julgamento
:
23/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1981 PP-08264 EMENT VOL-01223-01 PP-00275
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: MATGARIDA DORACY GARCIA OU MARGARIDA DORACIR DE OLIVEIRA OU MARGARIDA DORACY GARCIA
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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