STF RHC 58998 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO. - IMPUGNAÇÃO A DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA INSUBSISTENTE EM VIRTUDE DE TER VINDO O
PACIENTE A SER CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PREJUDICADO
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO. - IMPUGNAÇÃO A DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA INSUBSISTENTE EM VIRTUDE DE TER VINDO O
PACIENTE A SER CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PREJUDICADODecisão
Julgaram prejudicado o recurso. Decisão unânime. 1ª. Turma. 15.09.1981.
Data do Julgamento
:
15/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1981 PP-00055 EMENT VOL-01229-01 PP-00111
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECORRENTE: SERGIO NEVES FILHO
ADV.: UBALDINO LEITE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Mostrar discussão