STF RHC 59002 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIMINAL. TENTATIVA E DESISTENCIA EFICAZ; DIFERENÇA. - SE A PROPRIA
VÍTIMA DESVENCILHOU-SE DA SITUAÇÃO CRIADA PELO COMECO DA ATIVIDADE
CRIMINOSA DO AGENTE, E ASSIM A VONTADE DESTE NÃO CONTRIBUIU PARA
INTERROMPER O ITER CRIMINIS, CARACTERIZA-SE A TENTATIVA DE CRIME;
NÃO ESTA PRESENTE A DESISTENCIA EFICAZ, CONSTANTE DO ART. 13 DO
CÓDIGO PENAL.
Ementa
CRIMINAL. TENTATIVA E DESISTENCIA EFICAZ; DIFERENÇA. - SE A PROPRIA
VÍTIMA DESVENCILHOU-SE DA SITUAÇÃO CRIADA PELO COMECO DA ATIVIDADE
CRIMINOSA DO AGENTE, E ASSIM A VONTADE DESTE NÃO CONTRIBUIU PARA
INTERROMPER O ITER CRIMINIS, CARACTERIZA-SE A TENTATIVA DE CRIME;
NÃO ESTA PRESENTE A DESISTENCIA EFICAZ, CONSTANTE DO ART. 13 DO
CÓDIGO PENAL.Decisão
Indexação
CRIME, ROUBO, TENTATIVA, DESISTENCIA, DISTINÇÃO.
PN0250,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO
TENTATIVA E DESISTENCIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00013
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 31/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
30/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1981 PP-09774 EMENT VOL-01228-01 PP-00083 RTJ VOL-00099-03 PP-00636
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CLÓVIS RAMALHETE
Parte(s)
:
RECTE.: JOSEMAR VIEIRA DA SILVA, VULGO "MAZOLA" E OUTROS
ADV.: NATHAN CATHARINA PINTO
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00013
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 31/07/2012, ACN.
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