STF RHC 59003 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA.
PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU A PRISÃO
PREVENTIVA DE QUE NÃO SE CONHECE POR NÃO TER SIDO OBJETO DA
IMPETRAÇÃO, NEM HAVER SIDO EXAMINADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA NÃO
SE ACHA FUNDAMENTADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA.
PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU A PRISÃO
PREVENTIVA DE QUE NÃO SE CONHECE POR NÃO TER SIDO OBJETO DA
IMPETRAÇÃO, NEM HAVER SIDO EXAMINADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA NÃO
SE ACHA FUNDAMENTADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETO, FUNDAMENTAÇÃO.
HABEAS-CORPUS, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JUÍZO, COMPETÊNCIA
ORIGINARIA, (STF).
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 30/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
25/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1981 PP-10309 EMENT VOL-01230-01 PP-00080
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA, VULGO "ZEZINHO"
ADVS.: JOSÉ PEREIRA TRINDADE E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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