STF RHC 59018 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO FUNDADO EM REITERAÇÃO DO
PEDIDO. - INATACADO O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO QUE ASSIM CONSIDEROU,
NÃO CABE A INSTÂNCIA A QUO APRECIAR A MATÉRIA REITERADA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO FUNDADO EM REITERAÇÃO DO
PEDIDO. - INATACADO O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO QUE ASSIM CONSIDEROU,
NÃO CABE A INSTÂNCIA A QUO APRECIAR A MATÉRIA REITERADA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, LAVRATURA, JUIZ, OFENDIDO.
PP2853,HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DO PEDIDO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/07/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
14/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1981 PP-08556 EMENT VOL-01224-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: JOAQUIM GUIMARÃES FERREIRA, VULGO "JOAQUINZINHO"
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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