STF RHC 59020 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DE AGENTES POLICIAIS ACUSADOS DE
GRAVE CRIME DE TENTATIVA DE EXTORSAO FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
CUSTODIA CAUTELAR - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.
RECURSOS DE HABEAS CORPUS IMPROVIDOS.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DE AGENTES POLICIAIS ACUSADOS DE
GRAVE CRIME DE TENTATIVA DE EXTORSAO FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
CUSTODIA CAUTELAR - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.
RECURSOS DE HABEAS CORPUS IMPROVIDOS.Decisão
Negado provimento. Decisão unânime. 1ª Turma. 30.06.81.
Data do Julgamento
:
30/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1981 PP-08264 EMENT VOL-01223-01 PP-00287
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
1º RECTE.: JOSÉ ALBERTO CORRÊA
ADV.: ACÁCIO BERNARDES
2º RECTES.: GERALDO FELIPE SANTIAGO SANTOS E OUTRO
ADVS.: IVAN SANTIAGO E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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