STF RHC 59030 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INVIAVEL O SEGUNDO PEDIDO, NA
INSTÂNCIA LOCAL, VISANDO A REFORMA DA DECISÃO DENEGATORIA DE OUTRA
CÂMARA DO MESMO TRIBUNAL.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INVIAVEL O SEGUNDO PEDIDO, NA
INSTÂNCIA LOCAL, VISANDO A REFORMA DA DECISÃO DENEGATORIA DE OUTRA
CÂMARA DO MESMO TRIBUNAL.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, REITERAÇÃO.
PP2853,HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DO PEDIDO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 31/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 58704
ANO-1981 UF-DF TURMA-01 Min. CUNHA PEIXOTO
DJ 20-03-1981 PP-02229 EMENT VOL-01204-01 PP-00155
Data do Julgamento
:
30/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1981 PP-07716 EMENT VOL-01221-01 PP-00112
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: MATUZALÉM SÉRGIO SAMPAIO RODRIGUES, VULGO "GORDO"
ADV.: JOSÉ ANCHIETA DE SETÚBAL
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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