STF RHC 59044 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.
PROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.
PROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO.
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO.
REC.
Número de páginas: 6.
Alteração: 26/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 58455
ANO-1980 UF-ES TURMA-01 Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
DJ 13-02-1981 PP-00752 EMENT VOL-01199-01 PP-00228
RTJ VOL-00096-03 PP-01098
RHC 58485
ANO-1980 UF-MT TURMA-01 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 19-12-1980 PP-10942 EMENT VOL-01197-03 PP-00748
RHC 60939
ANO-1983 UF-BA TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 01-07-1983 PP-09994 EMENT VOL-01301-02 PP-00242
RTJ VOL-00106-02 PP-00568
RHC 60665
ANO-1983 UF-BA TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 12-08-1983 PP-11758 EMENT VOL-01303-01 PP-00163
RHC 63241
ANO-1985 UF-AC TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 13-09-1985 PP-15457 EMENT VOL-01391-03 PP-00459
RHC 63602
ANO-1986 UF-PA TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 14-03-1986 PP-03386 EMENT VOL-01411-02 PP-00268
RHC 64008
ANO-1986 UF-PA TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 05-09-1986 PP-15832 EMENT VOL-01431-01 PP-00121
RHC 64615
ANO-1987 UF-RN TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 30-04-1987 PP-07650 EMENT VOL-01459-01 PP-00036
RHC 64850
ANO-1987 UF-PA TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 15-05-1987 PP-08881 EMENT VOL-01461-01 PP-00078
RHC 65171
ANO-1987 UF-SE TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 19-06-1987 PP-12450 EMENT VOL-01466-02 PP-00342
RHC 65155
ANO-1987 UF-PA TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 26-06-1987 PP-13244 EMENT VOL-01467-02 PP-00392
RHC 65510
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 18-03-1988 PP-05567 EMENT VOL-01494-01 PP-00200
Data do Julgamento
:
30/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1981 PP-09157 EMENT VOL-01226-01 PP-00167
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: SÉRIO SEBASTIÃO MOURA DO MONTE
ADV.: GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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