STF RHC 59047 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- CURADOR. MENOR. INQUERITO POLICIAL. NÃO CONSTITUI NULIDADE A FALTA
DE NOMEAÇÃO DE CURADOR AO RÉU MENOR NO INQUERITO POLICIAL QUE
INVESTIGA CRIME QUE ENSEJA PROCESSO DE RITO ORDINÁRIO, MORMENTE
QUANDO NA INSTRUÇÃO FORAM DADAS TODAS AS GARANTIAS A DEFESA.
PRECEDENTE: HC 57.189 - L - SP.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
- CURADOR. MENOR. INQUERITO POLICIAL. NÃO CONSTITUI NULIDADE A FALTA
DE NOMEAÇÃO DE CURADOR AO RÉU MENOR NO INQUERITO POLICIAL QUE
INVESTIGA CRIME QUE ENSEJA PROCESSO DE RITO ORDINÁRIO, MORMENTE
QUANDO NA INSTRUÇÃO FORAM DADAS TODAS AS GARANTIAS A DEFESA.
PRECEDENTE: HC 57.189 - L - SP.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
INQUERITO POLICIAL, NULIDADE, CURADOR, NOMEAÇÃO, AUSÊNCIA, RÉU,
MENOR.
PP0093,INQUERITO POLICIAL
MENOR
NOMEAÇÃO DE CURADOR
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 26/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 57189
ANO-1979 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 10-09-1979 PP-06677 EMENT VOL-01143-01 PP-00226
HC 66648
ANO-1989 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 02-06-1989 PP-09600 EMENT VOL-01544-01 PP-00053
HC 67951
ANO-1990 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 03-08-1990 PP-07236 EMENT VOL-01588-02 PP-00348
Data do Julgamento
:
21/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1981 PP-09157 EMENT VOL-01226-01 PP-00172 RTJ VOL-00100-01 PP-00139
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANAZILTO PAIVA DA SILVA
ADV.: JAYME BOA VISTA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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