STF RHC 59080 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RHC. JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO QUANDO CESSADA A ALEGADA COAÇÃO
PELA IMPRONUNCIA DO RÉU QUE FOI POSTO EM LIBERDADE.
Ementa
RHC. JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO QUANDO CESSADA A ALEGADA COAÇÃO
PELA IMPRONUNCIA DO RÉU QUE FOI POSTO EM LIBERDADE.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, PREJUDICIALIDADE, RÉU, SENTENÇA DE
IMPRONUNCIA, COAÇÃO, CESSAÇÃO.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 19/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
20/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12937 EMENT VOL-01239-01 PP-00292
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: JÚLIO TELES DE MOURA
ADV.: WALTER BORGES CARNEIRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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