STF RHC 59088 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRAZO, EXCESSO, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRISÃO PREVENTIVA,
RÉU PRIMARIO, IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00157 ART-00211 ART-00288
PAR-ÚNICO
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
LEI 5941/73
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 30/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
18/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1981 PP-10309 EMENT VOL-01230-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ELI DOMICIANO
ADV.: NEVANIR DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00157 ART-00211 ART-00288
PAR-ÚNICO
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
LEI 5941/73
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 30/07/2012, LRS.
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