STF RHC 59102 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. 1) FLAGRANTE. TESTEMUNHAS. CERTEZA VISUAL DO
CRIME, COMPLETADA PELA CONFISSAO DO CONDUZIDO. 2) FIANCA. CRIMES
CUJA PENA BASE ULTRAPASSA O MINIMO CONSIDERADO PARA A CONCESSÃO DO
BENEFICIO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. 1) FLAGRANTE. TESTEMUNHAS. CERTEZA VISUAL DO
CRIME, COMPLETADA PELA CONFISSAO DO CONDUZIDO. 2) FIANCA. CRIMES
CUJA PENA BASE ULTRAPASSA O MINIMO CONSIDERADO PARA A CONCESSÃO DO
BENEFICIO.Decisão
Indexação
PRISÃO EM FLAGRANTE, EFICACIA, DEFINIÇÃO, TESTEMUNHA, AUSÊNCIA.
FIANCA,CONCESSÃO, REQUISITO.
PP0120,LIBERDADE PROVISORIA
FIANCA
PP0504,PRISÃO EM FLAGRANTE
CARACTERIZAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA RHC 50752.
Número de páginas: 7.
Alteração: 27/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
15/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1981 PP-10309 EMENT VOL-01230-01 PP-00121
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: GEORGE BENTO ALVES
ADV.: NILTON FRANÇA JÚNIOR
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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