STF RHC 59115 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS", SOB O FUNDAMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA E
CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OBSTANTE SUCINTA, A SENTENÇA ATENDE AOS
REQUISITOS DO ART. 381 DO CÓDIGO PROC. PENAL. HOUVE EXERCÍCIO DA
DEFESA, NOS LIMITES POSSIVEIS. CORRETO O ACÓRDÃO QUE DENEGOU O
"WRIT".
Ementa
"HABEAS CORPUS", SOB O FUNDAMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA E
CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OBSTANTE SUCINTA, A SENTENÇA ATENDE AOS
REQUISITOS DO ART. 381 DO CÓDIGO PROC. PENAL. HOUVE EXERCÍCIO DA
DEFESA, NOS LIMITES POSSIVEIS. CORRETO O ACÓRDÃO QUE DENEGOU O
"WRIT".Decisão
Indexação
NULIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA, REQUISITOS, FUNDAMENTAÇÃO,
AUSÊNCIA, OMISSAO, FATO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.
PP0013, SENTENÇA (CRIMINAL), FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00381
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 24/02/00, (NT).
Alteração: 25/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
22/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1981 PP-10629 EMENT VOL-01231-01 PP-00120
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ LEANDRO DA SILVA
ADVS.: HÉLIO DELTIAR E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão