STF RHC 59117 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CURADOR EM INTERROGATORIO
JUDICIAL DE MENOR.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CURADOR EM INTERROGATORIO
JUDICIAL DE MENOR.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 18.08.81.
Data do Julgamento
:
18/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1981 PP-10055 EMENT VOL-01229-01 PP-00176
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ CARLOS DA SILVA
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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