STF RHC 59126 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ATENDEU AO ART. 304 E
PARAGRAFOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO A INVALIDA O FATO DE
POLICIAIS CONSTAREM DO AUTO DE PRISÃO COMO TESTEMUNHAS DA INFRAÇÃO.
NO CASO CONCRETO, FOI TESTEMUNHA, TAMBÉM, O MOTORISTA DE UM DOS
CO-REUS. NÃO E ILEGAL OU ABUSIVA DE PODER A DECISÃO DO JUIZ,
CONFIRMADA PELO TRIBUNAL, QUE NEGA LIBERDADE PROVISORIA, "UT" ART.
310, PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AO RÉU, EM FACE
DA VIDA PREGRESSA E DAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO CRIMINOSO E ELE
IMPUTADO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ATENDEU AO ART. 304 E
PARAGRAFOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO A INVALIDA O FATO DE
POLICIAIS CONSTAREM DO AUTO DE PRISÃO COMO TESTEMUNHAS DA INFRAÇÃO.
NO CASO CONCRETO, FOI TESTEMUNHA, TAMBÉM, O MOTORISTA DE UM DOS
CO-REUS. NÃO E ILEGAL OU ABUSIVA DE PODER A DECISÃO DO JUIZ,
CONFIRMADA PELO TRIBUNAL, QUE NEGA LIBERDADE PROVISORIA, "UT" ART.
310, PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AO RÉU, EM FACE
DA VIDA PREGRESSA E DAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO CRIMINOSO E ELE
IMPUTADO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO EM FLAGRANTE, AUTO DE PRISÃO, POLICIAL, AUSÊNCIA, TESTEMUNHA,
CONFIRMAÇÃO, FLAGRANTE.
JUIZ, TRIBUNAL, ATO LEGAL, ABUSO DE PODER, AUSÊNCIA.
LIBERDADE PROVISORIA, DENEGAÇÃO, IMPUTAÇÃO, CRIME, RÉU, CO-RÉU.
PP0663,PRISÃO EM FLAGRANTE
AUTO
LAVRATURA
PP0130,PRISÃO EM FLAGRANTE
LIBERDADE PROVISORIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00304 ART-00310 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006416 ANO-1977
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 07/11/2016, MNS
Data do Julgamento
:
22/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1981 PP-10629 EMENT VOL-01231-01 PP-00137
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: LUIZ GOMES TAVARES, VULGO "LUIZ MARANHÃO" E EDVALDO SOUZA REIS, VULGO "DIDI"
ADV.: ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Mostrar discussão