STF RHC 59127 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO MOTIVADO PELA DEFICIENTE INSTRUÇÃO DOS
PEDIDOS. CIRCUNSTANCIAS QUE LEVAM A CONFIRMAÇÃO DO ARESTO
INDEFERITORIO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO MOTIVADO PELA DEFICIENTE INSTRUÇÃO DOS
PEDIDOS. CIRCUNSTANCIAS QUE LEVAM A CONFIRMAÇÃO DO ARESTO
INDEFERITORIO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Firmino Paz. 2º Turma, 15.09.81.
Data do Julgamento
:
15/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1981 PP-00055 EMENT VOL-01229-01 PP-00181
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: EVANDRO GOMES BRITO
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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