STF RHC 59139 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEFESA. - ARGÜIÇÃO DE SUA DEFICIÊNCIA, DE MODO A ACARRETAR A
NULIDADE DO PROCESSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ACHA CONFIGURADA A
PRETENDIDA NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
DEFESA. - ARGÜIÇÃO DE SUA DEFICIÊNCIA, DE MODO A ACARRETAR A
NULIDADE DO PROCESSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ACHA CONFIGURADA A
PRETENDIDA NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 15.09.81.
Data do Julgamento
:
15/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1981 PP-10055 EMENT VOL-01229-01 PP-00201
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: WILSON ANTONIO PEREIRA
ADV.: ADIB GERALDO JABUR
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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