STF RHC 59150 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". REITERAÇÃO DE OUTRO, COM
APRESENTAÇÃO EM ORIGINAL DE DOCUMENTO ANTES APRESENTADO EM COPIA
ELETROSTATICA. INVIAVEL O EXAME EM SEDE DE "HABEAS CORPUS", E, DE
RESTO, NÃO SUFICIENTE PARA LEVAR A CONVICÇÃO DIVERSA DO
ANTERIORMENTE AFIRMADO. MATÉRIA ADEQUADA A REVISÃO CRIMINAL.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". REITERAÇÃO DE OUTRO, COM
APRESENTAÇÃO EM ORIGINAL DE DOCUMENTO ANTES APRESENTADO EM COPIA
ELETROSTATICA. INVIAVEL O EXAME EM SEDE DE "HABEAS CORPUS", E, DE
RESTO, NÃO SUFICIENTE PARA LEVAR A CONVICÇÃO DIVERSA DO
ANTERIORMENTE AFIRMADO. MATÉRIA ADEQUADA A REVISÃO CRIMINAL.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, REITERAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
INEXISTÊNCIA, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, REVISÃO CRIMINAL,
CABIMENTO.
RÉU, PERICULOSIDADE, FUGA, QUADRILHA, DOCUMENTO, ADULTERAÇÃO, FURTO,
CRIME, PLURALIDADE.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 18/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
27/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12937 EMENT VOL-01239-01 PP-00320
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: GERALDO QUEVADO BARBOSA, NO INTERESSE DE RUBENS GONÇALVES MARTINS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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