STF RHC 59153 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". - PRISÃO PREVENTIVA, FUNDADA EM PERICULOSIDADE DO
RÉU, CAPAZ DE PERTURBAR A APURAÇÃO DOS FATOS, NO CURSO DO PROCESSO.
II. MEDIDA EXCEPCIONAL, A PRISÃO PREVENTIVA REVESTE-SE DE LEGALIDADE
SE E MANIFESTA A POSSIBILIDADE DE O RÉU PREJUDICAR A AVERIGUAÇÃO DOS
FATOS DE QUE E ACUSADO COM INDICIOS CERTOS DE AUTORIA.
III. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". - PRISÃO PREVENTIVA, FUNDADA EM PERICULOSIDADE DO
RÉU, CAPAZ DE PERTURBAR A APURAÇÃO DOS FATOS, NO CURSO DO PROCESSO.
II. MEDIDA EXCEPCIONAL, A PRISÃO PREVENTIVA REVESTE-SE DE LEGALIDADE
SE E MANIFESTA A POSSIBILIDADE DE O RÉU PREJUDICAR A AVERIGUAÇÃO DOS
FATOS DE QUE E ACUSADO COM INDICIOS CERTOS DE AUTORIA.
III. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, RÉU, PERICULOSIDADE,
FATO, APURAÇÃO, LEI PENAL, APLICAÇÃO, GARANTIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 24/07/2012, THM
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 60392
ANO-1982 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 26-11-1982 PP-02121 VOL-01277-01 PP-00246
RHC 60530
ANO-1982 UF-PR TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 17-12-1982 PP-03205 EMENT VOL-01280-03 PP-00775
RHC 60401
ANO-1982 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 17-12-1982 PP-03204 EMENT VOL-01280-03 PP-00643
RHC 60591
ANO-1983 UF-PE TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 04-03-1983 PP-01936 EMENT VOL-01285-01 PP-00098
Data do Julgamento
:
15/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1981 PP-11413 EMENT VOL-01234-01 PP-00077 RTJ VOL-00100-03 PP-01055
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CLÓVIS RAMALHETE
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL LUIZ DOS SANTOS
ADV.: JAIME SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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