STF RHC 59162 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". DEMORA INJUSTIFICADA NA FORMAÇÃO DA CULPA, QUE NÃO
SE VERIFICA, TENDO EM CONTA O NUMERO DE REUS E DE TESTEMUNHAS DA
DEFESA ARROLADAS, CUMPRINDO CONSIDERAR, AINDA, A INFORMAÇÃO DO JUIZ
SEGUNDO A QUAL, A ESTA ALTURA, JA ESTA CONCLUIDA A INSTRUÇÃO
CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". DEMORA INJUSTIFICADA NA FORMAÇÃO DA CULPA, QUE NÃO
SE VERIFICA, TENDO EM CONTA O NUMERO DE REUS E DE TESTEMUNHAS DA
DEFESA ARROLADAS, CUMPRINDO CONSIDERAR, AINDA, A INFORMAÇÃO DO JUIZ
SEGUNDO A QUAL, A ESTA ALTURA, JA ESTA CONCLUIDA A INSTRUÇÃO
CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, EXCESSO, PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, TESTEMUNHA,
SUBSTITUIÇÃO, JUIZ, INFORMAÇÃO.
CULPA, FORMAÇÃO, DEMORA, JUSTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA.
PRISÃO PREVENTIVA, RELAXAMENTO DE PRISÃO, EXAME, PROVA.
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00209 ART-00222 PAR-00001
ART-00647 ART-00648
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 17/06/99, (MLR).
Alteração: 25/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
22/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1981 PP-10629 EMENT VOL-01231-01 PP-00155
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: MOACIR BEZERRA CUNHA
ADVS.: HEMETÉRIO PEREIRA ARA]UJO E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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