STF RHC 59163 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". PEDIDO PREJUDICADO. FICA SEM OBJETO A IMPETRAÇÃO
FACE AO INTERCORRENTE PROVIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE REVISÃO EM QUE
REDUZIDA A PENA E CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL, CAUSAS DE
PEDIR.
Ementa
"HABEAS CORPUS". PEDIDO PREJUDICADO. FICA SEM OBJETO A IMPETRAÇÃO
FACE AO INTERCORRENTE PROVIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE REVISÃO EM QUE
REDUZIDA A PENA E CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL, CAUSAS DE
PEDIR.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTÊNCIA, INSTÂNCIA
INFERIOR, REVISÃO, PEDIDO, PENA, REDUÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA
PENA, CONCESSÃO.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 25/07/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
06/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1981 PP-10936 EMENT VOL-01232-01 PP-00240
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE: OCELO FELIPE CALVALCANTE
ADV: WELTON COELHO CYSNE
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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