STF RHC 59165 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SE SE INADMITE A SUBSTITUIÇÃO DO
REGIME DE INTERNAÇÃO PELO DE LIBERDADE VIGIADA, EM TRATAMENTO
AMBULATORIAL, TENDO-SE EM VISTA QUE O PACIENTE, DENUNCIADO POR
QUATRO HOMICIDIOS QUALIFICADOS, DEMONSTRA ALTO GRAU DE
PERICULOSIDADE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SE SE INADMITE A SUBSTITUIÇÃO DO
REGIME DE INTERNAÇÃO PELO DE LIBERDADE VIGIADA, EM TRATAMENTO
AMBULATORIAL, TENDO-SE EM VISTA QUE O PACIENTE, DENUNCIADO POR
QUATRO HOMICIDIOS QUALIFICADOS, DEMONSTRA ALTO GRAU DE
PERICULOSIDADE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 18.09.81.
Data do Julgamento
:
18/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1981 PP-10055 EMENT VOL-01229-01 PP-00222
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTE.: LANDELINO ALVES GONÇALVES
ADV.: JOÃO FARIAS JÚNIOR
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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