STF RHC 59175 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIMINAL. - "HABEAS CORPUS" CONTRA ORDEM DE PRISÃO PREVENTIVA.
CABE AS INSTANCIAS SUPERIORES, O CONTROLE DA PRESENCA, EM CADA CASO,
DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA PELO
JUIZ.
SE RESULTA DE LAUDO PSIQUIATRICO A CONVICÇÃO DA PERMANENCIA DE
PERICULOSIDADE DO RÉU, A PAZ PÚBLICA, COM IMINENTE PERIGO, DEVE SER
MANTIDA A ORDEM DE PRISÃO CAUTELAR.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
CRIMINAL. - "HABEAS CORPUS" CONTRA ORDEM DE PRISÃO PREVENTIVA.
CABE AS INSTANCIAS SUPERIORES, O CONTROLE DA PRESENCA, EM CADA CASO,
DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA PELO
JUIZ.
SE RESULTA DE LAUDO PSIQUIATRICO A CONVICÇÃO DA PERMANENCIA DE
PERICULOSIDADE DO RÉU, A PAZ PÚBLICA, COM IMINENTE PERIGO, DEVE SER
MANTIDA A ORDEM DE PRISÃO CAUTELAR.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, REVOGAÇÃO, JUIZ, FACULDADE,
COMPETÊNCIA, INSTÂNCIA SUPERIOR, CONTROLE, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO.
LAUDO PERICIAL, EXAME DE SANIDADE MENTAL, RÉU, PERICULOSIDADE,
PRISÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 24/07/2012, THM
Data do Julgamento
:
01/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1981 PP-11413 EMENT VOL-01234-01 PP-00089 RTJ VOL-00100-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CLÓVIS RAMALHETE
Parte(s)
:
RECTE.: EDUARDO ALBERTO ARVID JOHNSTON
ADVS.: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO E GERARD DE MAJELA MELO FORTES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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