STF RHC 59179 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- SIMPLES DOCUMENTO, DE VALOR DUVIDOSO, NÃO ALTERA A NATUREZA E A
FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE DENEGADO, E
NÃO ENSEJA O CONHECIMENTO DE NOVO PEDIDO, COM OS MESMOS FUNDAMENTOS
E OBJETO.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
- SIMPLES DOCUMENTO, DE VALOR DUVIDOSO, NÃO ALTERA A NATUREZA E A
FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE DENEGADO, E
NÃO ENSEJA O CONHECIMENTO DE NOVO PEDIDO, COM OS MESMOS FUNDAMENTOS
E OBJETO.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO ALBERGUE, PEDIDO, REITERAÇÃO, DOCUMENTO NOVO, VALOR, DUVIDA.
PP2853,HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DO PEDIDO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00030 PAR-00005 ART-00121 PAR-00002
INC-00002 ART-00121 PAR-00002 INC-00004
INC-00003 ART-00121 PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-EST LEI-001819 ANO-1973 ART-00003 INC-00003
(SP)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 27/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
28/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1981 PP-09476 EMENT VOL-01227-01 PP-00125
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: PAULO FIGUEREDO
ADV.: OSCAR SCHIMIDT
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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