STF RHC 59198 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- NÃO HÁ POR QUE SE REFORMAR O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, SE,
PROCESSADO PELA PRATICA, EM CO-AUTORIA, DE HOMICIDIO E LESÕES
CORPORAIS GRAVES, ESTANDO BEM FUNDAMENTADA A DECISÃO QUE A DECRETOU,
FÉ-LO O MAGISTRADO, NOTADAMENTE, EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,
AMEACADA PELA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, TOXICOMANO CONFESSO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- NÃO HÁ POR QUE SE REFORMAR O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, SE,
PROCESSADO PELA PRATICA, EM CO-AUTORIA, DE HOMICIDIO E LESÕES
CORPORAIS GRAVES, ESTANDO BEM FUNDAMENTADA A DECISÃO QUE A DECRETOU,
FÉ-LO O MAGISTRADO, NOTADAMENTE, EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,
AMEACADA PELA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, TOXICOMANO CONFESSO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, REVOGAÇÃO, HOMICIDIO, LESÃO CORPORAL, CO AUTORIA,
RÉU, PERICULOSIDADE, MAUS ANTECEDENTES, ORDEM PÚBLICA, GARANTIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 30/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
15/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1981 PP-09774 EMENT VOL-01228-01 PP-00189
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTE.: DECIO FERREIRA DA SILVA
ADVS.: SEBASTIÃO SOARES E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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