STF RHC 59209 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS".
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO. PERMANENCIA DE MOTIVO EM
QUE ELE SE ESTRIBOU.
RECURSOS ORDINÁRIOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
"HABEAS CORPUS".
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO. PERMANENCIA DE MOTIVO EM
QUE ELE SE ESTRIBOU.
RECURSOS ORDINÁRIOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, CONTINUAÇÃO,
CONVENIENCIA, RÉU, PLURALIDADE, PERICULOSIDADE, RELAXAMENTO DE
PRISÃO, PEDIDO.
DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, ALEGAÇÕES.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 21.
Alteração: 25/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
04/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1981 PP-10798 EMENT VOL-01231-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
1º RECTE.: CÍCERO TOMÉ DA SILVA
ADVS.: JOÃO BERNARDO DE ALBUQUERQUE E BORIS TRINDADE
2º RECTE.: JOSÉ BASÍLIO FERREIRA E OUTROS
ADV.: JOÃO BERBARDO DE ALBUQUERQUE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
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