STF RHC 59230 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS".
DENUNCIA QUE NÃO E INEPTA, POIS DESCREVE FATO QUE, EM TESE,
CONFIGURA CRIME.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
"HABEAS CORPUS".
DENUNCIA QUE NÃO E INEPTA, POIS DESCREVE FATO QUE, EM TESE,
CONFIGURA CRIME.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, LAUDO TECNICO, DECLARAÇÃO, FALSIDADE
CRIME, CO-AUTORIA.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00383 ART-00384 ART-00569
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED DEL-007661 ANO-1945
ART-00189 INC-00001
LF-1945 LEI DE FALÊNCIAS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 22/02/06, (MLR).
Número de páginas: 6.
Alteração: 27/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
11/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1981 PP-10310 EMENT VOL-01230-01 PP-00196
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: LEONARDO ZACCARIA
ADV.: FRANCO MAUTONE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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