STF RHC 59240 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PENAL. ENTORPECENTES. EXAME PERICIAL REALIZADO APÓS A DENUNCIA.
IRREGULARIDADE QUE, NO CASO, NÃO PREJUDICOU A DEFESA.
Ementa
- PENAL. ENTORPECENTES. EXAME PERICIAL REALIZADO APÓS A DENUNCIA.
IRREGULARIDADE QUE, NO CASO, NÃO PREJUDICOU A DEFESA.Decisão
Negado provimento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Cordeiro Guerra. 2ª Turma, 25.09.81.
Data do Julgamento
:
25/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1981 PP-10056 EMENT VOL-01229-01 PP-00292
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO FIRMINO NETO
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 26/07/2012, JAS.