STF RHC 59242 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO SE PODE APRECIAR, PROFUNDAMENTE, EM AÇÃO DE "HABEAS CORPUS",
MATÉRIA DE FACTO, DEPENDENTE DE PROVAS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
NÃO SE PODE APRECIAR, PROFUNDAMENTE, EM AÇÃO DE "HABEAS CORPUS",
MATÉRIA DE FACTO, DEPENDENTE DE PROVAS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, MATÉRIA DE FATO, PROVA, EXAME.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 19/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
27/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12937 EMENT VOL-01239-02 PP-00381
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTE.: ARANISE ARAÚJO CORRÊA MOURÃO
ADV.: JOSÉ DIAS CORRÊA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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