STF RHC 59271 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". ACUSADO MENOR QUE SE DECLAROU MAIOR NO AUTO DE
PRISÃO EM FLAGRANTE, RAZÃO PORQUE SOMENTE EM JUÍZO LHE FOI DADO
CURADOR. PEQUENO ATRASO SUPERADO, POIS A INSTRUÇÃO JA ESTA FINDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". ACUSADO MENOR QUE SE DECLAROU MAIOR NO AUTO DE
PRISÃO EM FLAGRANTE, RAZÃO PORQUE SOMENTE EM JUÍZO LHE FOI DADO
CURADOR. PEQUENO ATRASO SUPERADO, POIS A INSTRUÇÃO JA ESTA FINDA.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, NULIDADE PROCESSUAL, PRISÃO EM FLAGRANTE, CURADOR,
ASSISTENCIA, AUSÊNCIA, PRAZO, EXCESSO, INSTRUÇÃO CRIMINAL,
CONCLUSÃO, CURADOR, NOMEAÇÃO.
PP1242,PRISÃO EM FLAGRANTE
CURADOR
NOMEAÇÃO
PP0176,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 23/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
27/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1981 PP-11414 EMENT VOL-01234-01 PP-00141
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ LUSTOSA DA SILVA
ADV.: TEMÍSTOCLES LIMA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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