STF RHC 59281 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO. NULIDADE. HIPÓTESE EM QUE A FALHA OCORRIDA NÃO ACARRETOU
PREJUIZO A DEFESA. PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.
Ementa
CITAÇÃO. NULIDADE. HIPÓTESE EM QUE A FALHA OCORRIDA NÃO ACARRETOU
PREJUIZO A DEFESA. PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, ARGÜIÇÃO, PRAZO, EDITAL, CITAÇÃO,
VÍCIO, DEFESA, PREJUIZO, AUSÊNCIA.
PP0201,CITAÇÃO POR EDITAL ,CRIMINAL,
NULIDADE
PP0612,CITAÇÃO POR EDITAL ,CRIMINAL,
PRAZO
PN0342,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00563
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 25/07/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
06/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1981 PP-10936 EMENT VOL-01232-01 PP-00278
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: CIRILO BRUMATTI
ADV.: VINÍCIUS BITTENCOURT
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00563
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 25/07/2012, AVF.
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