STF RHC 59283 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICIDIO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. NAS
CIRCUNSTANCIAS DO CASO DEVE SER MANTIDA A CUSTODIA PREVENTIVA ATÉ O
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
HOMICIDIO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. NAS
CIRCUNSTANCIAS DO CASO DEVE SER MANTIDA A CUSTODIA PREVENTIVA ATÉ O
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, RÉU,
PERICULOSIDADE, RELAXAMENTO DE PRISÃO, PEDIDO, REITERAÇÃO.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 14
Alteração: 26/07/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
02/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1981 PP-10936 EMENT VOL-01232-01 PP-00290
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: ALBERTO ZANON E JOSÉ ÂNGELO ZANON
ADV.: JOSÉ ALMÉRIO PETRONETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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