STF RHC 59295 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS".
SE A ILEGALIDADE QUE SE PRETENDE OCORRENTE DIZ RESPEITO A DECRETAÇÃO
DA PRISÃO PREVENTIVA, NÃO HÁ MOTIVO PARA DEIXAR-SE DE APRECIAR O
"HABEAS CORPUS" SOB A ALEGAÇÃO DE QUE E NECESSARIO QUE, ANTES, O
JUIZ DE PRIMEIRO GRAU SE MANIFESTE SOBRE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA
CUSTODIA PREVENTIVA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
"HABEAS CORPUS".
SE A ILEGALIDADE QUE SE PRETENDE OCORRENTE DIZ RESPEITO A DECRETAÇÃO
DA PRISÃO PREVENTIVA, NÃO HÁ MOTIVO PARA DEIXAR-SE DE APRECIAR O
"HABEAS CORPUS" SOB A ALEGAÇÃO DE QUE E NECESSARIO QUE, ANTES, O
JUIZ DE PRIMEIRO GRAU SE MANIFESTE SOBRE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA
CUSTODIA PREVENTIVA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO PARCIAL.Decisão
Indexação
RECURSO ORDINÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (CE), PRISÃO PREVENTIVA,
DECRETAÇÃO, LEGALIDADE, EXAME.
HABEAS CORPUS, RELAXAMENTO DE PRISÃO, PEDIDO, JUIZ SINGULAR,
DESPACHO, INEXISTÊNCIA.
PP1538,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 6.
Alteração: 19/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
30/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12938 EMENT VOL-01239-02 PP-00475
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: ZACARIAS FERREIRA NOBRE, VULGO "LUIZ CORDULINO"
ADV.: JOSÉ XAVIER DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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