STF RHC 59297 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SE HÁ CERTEZA DE EXISTÊNCIA DOS FACTOS DESCRITOS NA DENUNCIA
CRIMINAL, INDICIOS DE AUTORIA DO CRIME, ACHANDO-SE O RÉU
PRONUNCIADO, SOBRE TER EXERCIDO PODER DE AMPLA DEFESA, NÃO E DE SE
PROVER O RECURSO ORDINÁRIO, A ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
SE HÁ CERTEZA DE EXISTÊNCIA DOS FACTOS DESCRITOS NA DENUNCIA
CRIMINAL, INDICIOS DE AUTORIA DO CRIME, ACHANDO-SE O RÉU
PRONUNCIADO, SOBRE TER EXERCIDO PODER DE AMPLA DEFESA, NÃO E DE SE
PROVER O RECURSO ORDINÁRIO, A ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, ALEGAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA
SENTENÇA DE PRONUNCIA, RÉU, AUTORIA, CONFIRMAÇÃO, CRIME, DEFESA,
POSSIBILIDADE.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
PP0454,RECURSO DE HABEAS CORPUS
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 25/09/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
02/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1981 PP-10629 EMENT VOL-01231-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTE.: CÉLIO TAVARES FONSECA, VULGO "LOBISOMEN"
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO
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