STF RHC 59307 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, AO FUNDAMENTO FACTICO DE SUA
ALTA PERICULOSIDADE, JA ESTANDO ELE DENUNCIADO CRIMINALMENTE E
SUBMETIDO A INTERROGATORIO, NÃO HÁ EXCESSO DE PRAZO LEGITIMATIVO DA
PROCEDENCIA DA AÇÃO DE "HABEAS CORPUS".
Ementa
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, AO FUNDAMENTO FACTICO DE SUA
ALTA PERICULOSIDADE, JA ESTANDO ELE DENUNCIADO CRIMINALMENTE E
SUBMETIDO A INTERROGATORIO, NÃO HÁ EXCESSO DE PRAZO LEGITIMATIVO DA
PROCEDENCIA DA AÇÃO DE "HABEAS CORPUS".Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRAZO, EXCESSO, RÉU PRESO.
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, RÉU, PERICULOSIDADE.
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
Observação
RHC-47926.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 08
Alteração: 07/11/2016, MNS.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 61160
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 09-09-1983 PP-13556 EMENT VOL-01307-01 PP-00148
Data do Julgamento
:
09/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1981 PP-11100 EMENT VOL-01233-01 PP-00236 RTJ VOL-00101-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTE.: ALMECINDO DOS SANTOS
ADV.: GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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