STF RHC 59329 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO E NULA A SENTENÇA QUE SE MANIFESTA SUCINTA, MAS MOTIVADAMENTE,
SOBRE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA COM SUA DENEGAÇÃO, ATENDENDO
AO DISPOSTO NO ART. 697 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa
NÃO E NULA A SENTENÇA QUE SE MANIFESTA SUCINTA, MAS MOTIVADAMENTE,
SOBRE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA COM SUA DENEGAÇÃO, ATENDENDO
AO DISPOSTO NO ART. 697 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, SENTENÇA CONDENATÓRIA,
FUNDAMENTAÇÃO, NULIDADE, ALEGAÇÕES.
PP0150,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS), FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00697
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 24/02/00, (NT).
Data do Julgamento
:
20/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1981 PP-11414 EMENT VOL-01234-01 PP-00146
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CLÓVIS RAMALHETE
Parte(s)
:
RECTE.: REVANIER FRANCISCA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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