STF RHC 59330 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE "HABEAS CORPUS"; SE A DENUNCIA, QUE
SE DIZ, NA IMPETRAÇÃO, IMPERFEITA, E PERFEITA E PROPICIA
CONHECIMENTO DA IMPUTAÇÃO.
Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE "HABEAS CORPUS"; SE A DENUNCIA, QUE
SE DIZ, NA IMPETRAÇÃO, IMPERFEITA, E PERFEITA E PROPICIA
CONHECIMENTO DA IMPUTAÇÃO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, INEPCIA DA INICIAL, INEXISTÊNCIA.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 23/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
09/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1981 PP-11414 EMENT VOL-01234-01 PP-00151
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTE.: JÚLIO AUGUSTO DIEGUES
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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