STF RHC 59331 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DE "HABEAS CORPUS", SE O
RECORRENTE NÃO LHE DEMONSTRA A PROCEDENCIA DA FUNDAMENTAÇÃO.
Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DE "HABEAS CORPUS", SE O
RECORRENTE NÃO LHE DEMONSTRA A PROCEDENCIA DA FUNDAMENTAÇÃO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, NULIDADE,
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL.
CRIME, CONDENAÇÃO, DUPLICIDADE.
PP0454,RECURSO DE HABEAS CORPUS
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 23/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
03/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1981 PP-11733 EMENT VOL-01235-01 PP-00141
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTE.: JULIO AUGUSTO DIEGUES
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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