STF RHC 59333 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". CRIME AFIANCAVEL. PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NO
CLAMOR PÚBLICO CAUSADO PELOS ASSALTANTES, INCENTIVADOS PELOS
RECEPTADORES. SUPERADA A DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". CRIME AFIANCAVEL. PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NO
CLAMOR PÚBLICO CAUSADO PELOS ASSALTANTES, INCENTIVADOS PELOS
RECEPTADORES. SUPERADA A DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, CONTINUAÇÃO, CONVENIENCIA.
CRIME, FIANCA, INEXISTÊNCIA.
INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, FORÇA MAIOR, AUTORIA, RÉU,
PLURALIDADE, CULPA, FORMAÇÃO.
PP0181,PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00323 INC-00005 ART-00403
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 23/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
27/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1981 PP-11414 EMENT VOL-01234-01 PP-00156
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECET.: FRANCISCO IVANILDO DA SILVA
ADV.: JOSÉ XAVIER DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Mostrar discussão