STF RHC 59344 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. CONCURSO DE AGENTES. CRIME DE ROUBO. NEM
SEMPRE A DENUNCIA PODE FORNECER MINUCIOSA DESCRIÇÃO DA ATUAÇÃO DE
CADA UM DOS AGENTES. NULIDADE INEXISTENTE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. CONCURSO DE AGENTES. CRIME DE ROUBO. NEM
SEMPRE A DENUNCIA PODE FORNECER MINUCIOSA DESCRIÇÃO DA ATUAÇÃO DE
CADA UM DOS AGENTES. NULIDADE INEXISTENTE.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, AUSÊNCIA, DENUNCIA, CONCURSO DE
AGENTES, ATUAÇÃO, ROUBO, CRIME.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 17/07/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 96845
ANO-1982 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 04-02-1983 PP-00621 EMENT VOL-01281-02 PP-00322
Data do Julgamento
:
01/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1982 PP-00441 EMENT VOL-01240-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ LOURIVAL SIQUEIRA ROSA
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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